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Renúncia
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Contacto
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Cláusula de rompimento
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável de alguma jurisdição, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Lei aplicável
Os presentes, Termos e Condições, são regidos e elaborados de acordo com as leis Portuguesas.
Foro competente
Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes termos e condições, serão da competência exclusiva, do foro da Comarca de Lisboa, Portugal.
Política de Privacidade
Tendo como objetivo a prestação de um serviço de qualidade, garantindo a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais, a FORTUNEPARCEL UNIPESSOAL LDA (daqui em diante designada por “FORTUNEPARCEL ”) estabelece o seguinte compromisso de privacidade, respeitando as normas éticas e legais em vigor definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados nos termos da Lei 67/98, de 26 de outubro.
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Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais
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Marketing Direto e Comunicação de Dados a Terceiros
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